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Comentários
(1)
Daniel Soares Gonçalves
Comentário · há 6 anos
Pode Sergio Moro voltar ao cargo público de Magistrado Federal que anteriormente ocupava, ou ele deverá prestar concurso público novamente?
Geovana Araújo · há 6 anos
Prezado,
A exigência legal (CF, art. 93)é de, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica, que pode ser de advocacia ou de qualquer outra atividade jurídica (analista judiciário, delegado, etc.).
Ademais, a exigência de três anos de atividade jurídica é oriunda da EC 45/2004. Portanto, após o ingresso do Sérgio Moro no cargo de Juiz Federal.
A exigência legal (CF, art. 93)é de, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica, que pode ser de advocacia ou de qualquer outra atividade jurídica (analista judiciário, delegado, etc.).
Ademais, a exigência de três anos de atividade jurídica é oriunda da EC 45/2004. Portanto, após o ingresso do Sérgio Moro no cargo de Juiz Federal.
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